TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA WD SHOP
Leia atentamente estes Termos e Condições de Uso, pois ao acessar ou utilizar a plataforma da WD Shop, o usuário necessariamente concorda em cumprir com todas as regras previstas neste instrumento.
A plataforma WD Shop oferece aos seus usuários a prestação de serviços de customização do site com licença de uso da plataforma para hospedagem da loja virtual com seu respectivo domínio com objetivo de comercialização de produtos e serviços, além de infraestrutura e outras comodidades para melhorar o desempenho da operação.
A PLATAFORMA WD Shop faz parte dos produtos da WD House, de propriedade da VAZ & CONSONI LTDA., sociedade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.088.785/0001-08, estabelecido nesta cidade do Rio Grande/RS, na Rua Moron, 93 -A, neste ato representado por seus sócios/proprietários Anderson Minuto Consoni Vaz e Gabriela Balbela Consoni Vaz.
PLATAFORMA WD Shop, doravante será conceituada de “PLATAFORMA”. Os USUÁRIOS são as pessoas físicas e jurídicas que contratam os serviços ofertados pela PLATAFORMA.
Os Termos e Condições de Uso estabelecem condições gerais para a utilização dos serviços da PLATAFORMA WD SHOP e, ao aceitar eletronicamente os Termos, acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o USUÁRIO confirma sua livre e expressa anuência com a totalidade dos direitos, deveres e regras aqui dispostos, no endereço eletrônico https://wdshop.com.br, independente dos acesso ser aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, profissionais, navegadores de internet. A pessoa física ou o representante da pessoa jurídica que leu, concordou e aceitou, tendo capacidade jurídica para tanto, as presentes cláusulas e condições, vincula-se se e obriga-se integralmente aos presentes, sob pena de responsabilização em caso de inobservância.
Salientamos que a Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso, podendo ser consultada na íntegra no seguinte endereço www.wdshop.com.br.
OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA
A PLATAFORMA está disponível através do sítio eletrônico https://www.wdshop.com.br.
A PLATAFORMA oferece os serviços de customização do site com licença de uso da plataforma para hospedagem da loja virtual com o domínio do USUÁRIO. Sendo exclusiva responsabilidade do USUÁRIO os assuntos relativos ao seu negócio, por exemplo (mas não limitado a) marketing, produção, disponibilização de estoque, controle de qualidade, envio do produto ao cliente, política de devolução, garantia, pagamento de tributos, indenizações ou obrigações de quaisquer outras naturezas.
As modalidades de planos estão disponíveis para contratação em http://www.wdshop.com.br/. Os planos atuais são para 50, 150, 300 produtos e o plano de produtos Ilimitados A PLATAFORMA também oferece outros serviços que podem ser contratados pelos USUÁRIOS.
O USUÁRIO deverá contratar a PLATAFORMA para a contratação de um serviço, sendo que as caracteristicas e valores estão disponíveis no link http://www.wdshop.com.br.
A PLATAFORMA WD Shop utiliza o sistema denominado WD Frame para o USUÁRIO gerenciar a sua loja virtual
Estes Termos têm por objeto a definição das principais regras de utilização da PLATAFORMA, regulando as obrigações, deveres e direitos a serem observados na relação entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO.
A LICENÇA de uso da PLATAFORMA compreende:
a) Resolução de problemas técnicos visando à permanência da página e do WD Frame do USUÁRIO em funcionamento, desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação da USUÁRIO;
b) Acesso ao sistema web denominado WD Frame, gerenciador de conteúdo, para fazer suas próprias alterações conforme o plano contratado;
c) Prestar suporte técnico para pessoas designadas pelo USUÁRIO via telefone, e-mail (suporte@wdhouse.com.br) ou via whatsapp em horário comercial, nos limites do que foi contratado, para resolução de problemas e/ou dúvidas referente ao sistema de gerenciamento WD Frame (segundas às sextas-feiras das 08:15 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas);
d) Disponibilizar o primeiro treinamento do gerenciador WD Frame, sem custo, com instruções que possibilitem que o sistema seja utilizado corretamente pela USUÁRIO;
e) Incluir e excluir usuários da administração do sistema WD Frame quando solicitado pelo USUÁRIO. Sendo que a solicitação deve ser feita via e-mail do representante legal ou que tenha sido autorizado por este;
f) Trocar senha de acesso ao sistema WD Frame, não cabendo a PLATAFORMA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. Sendo que a solicitação deve ser feita via e-mail do usuário solicitante;
g) Estes serviços ficam disponíveis para O USUÁRIO, tornando claro que o custo fixo contratado deverá permanecer independentemente de sua utilização, cabendo ao USUÁRIO optar pela sua utilização ou não, sem prejuízo do pagamento mensal a PLATAFORMA.
A HOSPEDAGEM do site compreende:
a) Hospedagem do site com espaço em disco de 1GB;
b) Espaço de armazenamento de banco de dados MySQL de 500MB;
c) SSL Let's Encrypt ou SSL Cloudflare
d) Monitoramento exclusivo;
e) CDN Cloudflare (configuração) / Cache dinâmico
f) Transferência ilimitada;
g) Resolução de problemas técnicos visando à permanência da página e do WD Frame do USUÁRIO em funcionamento desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do USUÁRIO.
Na licença de uso da PLATAFORMA WD Shop e hospedagem do site NÃO está previsto os seguintes serviços:
a) Criação e desenvolvimento de novos sistemas;
b) Mudanças estruturais ou de layout;
c) Criação e/ou modificação de conteúdo;
d) Novos treinamentos do sistema web WD Frame sem custo, desde que não seja o primeiro, disponibilizado em alguns planos;
e) Serviços de mídia e vendas para a página da Internet;
f) Pagamento anual do registro de domínio;
g) Hospedagem de contas de e-mail.
DO CADASTRO DO USUÁRIO E A ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO COM A PLATAFORMA
Informar à PLATAFORMA todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações. As informações devem ser revisadas com frequência e, devem comunicar prontamente a PLATAFORMA caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta ou qualquer quebra de segurança.
O USUÁRIO também deve manter dados cadastrais atualizados junto aos órgãos de registro de domínios e hospedagem.
Ao utilizar os serviços disponibilizados pela PLATAFORMA, declaram os USUÁRIOS ser pessoas físicas com idade superior a 18 anos e em pleno exercício da capacidade para prática de atos civis, e para pessoas jurídicas, que estão devidamente representadas por sócios-administradores ou outros representantes legais no ato de cadastramento na PLATAFORMA. O USUÁRIO declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para se submeter aos presentes Termos, bem como para arcar com todos os ônus eventualmente contraídos.
Se estiver representando uma pessoa jurídica, o USUÁRIO ainda confirma estar autorizado pelos atos societários desta a se submeter aos presentes Termos, bem como que a entidade é devidamente inscrita e regular junto às autoridades competentes, devendo apresentar documentos no ato de seu cadastramento na PLATAFORMA quando solicitado. A falha de apresentação de documentos ou a apresentação de documentos desatualizadas ou inverídicos serão de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e da respectiva pessoa jurídica, por falta de vigilância, jamais sendo oponíveis quaisquer responsabilidades a PLATAFORMA.
É exigido do USUÁRIO para acesso de sua conta o login e senha, pois possui caráter pessoal e intransferível. Caberá ao USUÁRIO adotar todas as práticas necessárias para a guarda e conservação da confidencialidade de seu login e senha, não se responsabilizando a PLATAFORMA por descuido ou falta de zelo do USUÁRIO quanto às suas informações de acesso e quaisquer danos daí oriundos.
A proteção do login e da senha, e, portanto, do acesso às informações cadastrais, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, devendo seu extravio, esquecimento, uso não autorizado ou utilização indevida serem comunicados imediatamente a PLATAFORMA, sob pena de eventual responsabilização do USUÁRIO pelos danos decorrentes da utilização irregular da PLATAFORMA, ainda que por terceiros.
A loja virtual criada pelo USUÁRIO ficará vinculada ao seu domínio ou a outro disponibilizado, posteriormente, com o auxílio da PLATAFORMA
O USUÁRIO declara que deverá possuir ou adquirir os seus próprios equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e à PLATAFORMA. Esta não se responsabiliza por qualquer insuficiência de sistemas, aparelhos ou outras condições operacionais insuficientes. Aliás, o USUÁRIO declara, por meio da concordância com estes Termos, possuir todos os requisitos mínimos de acesso e utilização da PLATAFORMA.
Como condição à utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela PLATAFORMA, o USUÁRIO declara que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento.
Não se admite a utilização da PLATAFORMA por USUÁRIOS que não tenham aceitado as disposições destes Termos, devendo o USUÁRIO que não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições se abster de utilizar a PLATAFORMA imediatamente.
INTEGRAÇÃO COM PLATAFORMAS DE TERCEIROS
A PLATAFORMA WD Shop disponibiliza a integração da loja virtual a serviços disponibilizados por terceiros. O USUÁRIO fica responsável pela contratação e deve cumprir as regras, direitos e deveres que constam nas políticas e condições de uso das plataformas de terceiros. A PLATAFORMA WD Shop não se responsabiliza por qualquer infração ou inobservância do USUÁRIO às condições de uso dos serviços de terceiros, que foram integrados a sua loja virtual.
O USUÁRIO é responsável por fornecer os tokens para a PLATAFORMA realizar a integração com meios de pagamento, com o operador logístico e demais integrações que contratar.
A PLATAFORMA WD Shop depende do correto funcionamento da plataforma de terceiros no que tange aos serviços contratados pelos USUÁRIOS para ser integrados a sua loja virtuais. Os USUÁRIOS declaram que as inconsistências oriundas das redes sociais, de ferramentas de ERP, meios de pagamentos, operadores logísticos e demais empresas que fornecem serviços aos USUÁRIOS, integrados a sua loja virtual, não serão oponíveis a PLATAFORMA WD Shop.
A PLATAFORMA WD Shop não se responsabiliza, de qualquer maneira, por erro de funcionamento nos websites que sejam decorrentes de defeitos de funcionamento das outras plataformas (de propriedade de terceiros) A PLATAFORMA WD Shop poderá intermediar o contato do USUÁRIO com o suporte dessas plataformas de terceiro, com a finalidade de reportar quaisquer falhas nos websites, que decorram de erro de funcionamento daqueles sistemas, o que não significa (nem o poderia) qualquer assunção de responsabilidades pela WD Shop.
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
Para implementação, customização do site da loja virtual, o USUÁRIO deve consultar a PLATAFORMA, pois são ofertados planos diferenciados, personalizados e precificados de acordo com as escolhas dos USUÁRIO. Na PLATAFORMA estão expressas as caracteristicas dos atuais planos disponibilizados aos USUÁRIOS
A PLATAFORMA disponibiliza outros serviços para serem integrados a loja virtual. Cada serviço opcional terá um valor mensal que será somado ao valor do plano contratado e cobrado mensalmente do USUÁRIO.
PAGAMENTO. O pagamento à PLATAFORMA pela contratação de um plano poderá ser feito por meio do boleto bancário ou cartão de crédito. O USUÁRIO que pagar por cartão de crédito será por meio da empresa terceirizada Mercado Pago. O pagamento da mensalidade dos planos é realizado mensalmente.
· Cartão de Crédito. Para realizar o pagamento, o USUÁRIO deverá inserir dados válidos de cartão de crédito, os quais estarão sujeitos à confirmação por parte da empresa Mercado Pago. A operação de pagamento deverá ser aprovada pela respectiva administradora do cartão de crédito, não cabendo à PLATAFORMA qualquer responsabilidade por eventual reprovação.
· Boleto Bancário. O pagamento poderá ser feito diretamente à PLATAFORMA. O boleto bancário é enviado por via eletrônica (e-mail), ao e-mail de cobrança especificado no “FORMULÁRIO DE CADASTRO”. O USUÁRIO deverá efetuar o pagamento do boleto bancário até a data de seu vencimento. Em caso de não recebimento do boleto bancário em até 03 dias úteis antes do dia do vencimento, a PLATAFORMA deve ser informada por e-mail financeiro@wdhouse.com.br para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA é enviada por via eletrônica (e-mail) ao USUÁRIO por e-mail especificado no “FORMULÁRIO DE CADASTRO”.
REAJUSTE. Os planos são reajustados anualmente. Será reajustado pelo salário mínimo nacional ou pelo Índice acumulado nos últimos 12 meses do IGPM, aplicando-se sempre o que apresentar a maior variação. Este reajuste será incidido no mês referente ao do 1º pagamento das mensalidades. Caso a PLATAFORMA não realize o reajuste anual, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, em novação ou em desistência do direito de exigir o cumprimento desta previsão contratual.
ATRASOS NOS PAGAMENTOS, MULTAS, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, RENOVAÇÃO E EXTINÇÃO DAS CONTRATAÇÕES
Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida em decorrência da contratação dos planos ou de outros serviços opcionais disponíveis na PLATAFORMA, sobre o valor devido incidirá multa moratória de 5% (cinco por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
Se por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força das contratações for paga em atraso, sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a PLATAFORMA autorizada a incluir os acréscimos não pagos na mensalidade subsequente.
Nos pagamentos por meio de cartão de crédito, a operadora realiza quatro tentativas para quitar a parcela mensal, caso não tenha êxito, ocorrerá o cancelamento do plano contratado.
Em caso de atraso por mais de 15 (quinze) dias da data de vencimento do pagamento de qualquer quantia devida em decorrência do presente contrato, a prestação dos serviços SERÁ INTERROMPIDA, sem isentar o USUÁRIO da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os serviços do objeto das contratações do USUÁRIO bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o USUÁRIO pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24h a 48h após o pagamento).
Não restará caracterizado qualquer tipo de inadimplemento por parte da PLATAFORMA durante o período de suspensão do USUÁRIO, o qual deverá arcar normalmente com o pagamento acordado.
Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente das contratações por período igual a 30 (trinta) dias após o vencimento, acarretará a rescisão imediata e unilateral, por parte da PLATAFORMA, caso não ocorra nenhum contato ou negociação por parte do USUÁRIO.
O USUÁRIO declara-se ciente de que em caso de inadimplência no pagamento da contratação por meio dos boletos mensais, a PLATAFORMA irá informar aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato.
O USUÁRIO também poderá cancelar os serviços contratados, sem qualquer ônus. O cancelamento será solicitado por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela PLATAFORMA.
Os planos podem ser cancelados mediante comunicação para o e-mail financeiro@wdhouse.com.br, com aviso prévio de 30 dias, sem cobrança de multa. Nos trinta (30) dias, prazo em que todas as obrigações se mantem, não há direito a reembolso relativo ao mês da rescisão, garantido o acesso à PLATAFORMA até o fim do respectivo período mensal.
O cancelamento dos serviços contratados não exime a responsabilidade do USUÁRIO de pagar as prestações já vencidas ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
Descumprimento de qualquer das disposições previstas nos presentes termos gera a rescisão contratual como por exemplo veiculação pelo USUÁRIO de conteúdos inadequados, incluindo, mas não se limitando, a imagens que contenham conotação ameaçadora, criminosa, obscena, sexual, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, injuriosa ou discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, opção sexual ou nacionalidade.
Nesta hipótese de rescisão unilateral pela PLATAFORMA em virtude de violação dos Termos, o USUÁRIO permanecerá responsável por todos os valores devidos a PLATAFORMA até a data de rescisão, inclusive indenização por perdas e danos, se for cabível.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Além das obrigações previstas em outras seções destes Termos, na legislação e regulamentação aplicável, o USUÁRIO deve observar algumas diretrizes, entre as quais que a eventual utilização dos login e senha durante o uso da PLATAFORMA são de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS, razão pela qual somente estes responderão por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização inadequada da PLATAFORMA. A PLATAFORMA não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer conteúdo, em formato escrito ou de imagem, veiculado por meio e a partir da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, ou, ainda, por terceiros a partir de seus logins e senhas.
O USUÁRIO deve fornecer manual de identidade visual e todo o material complementar como textos e fotos que sejam necessários para customização e configuração da sua loja virtual.
O USUÁRIO deve informar os dados das pessoas que irão receber o treinamento inicial na administração do uso do sistema de gerenciamento WD Frame. É de responsabilidade do USUÁRIO solicitar a inclusão ou exclusão dos usuários habilitados com acesso ao painel de controle.
A PLATAFORMA está isenta dos efeitos surtidos da má utilização do sistema web WD Frame, ficando a PLATAFORMA responsável pela administração do acesso de seus usuários cadastrados.
O USUÁRIO deve atuar forma diligente no seu relacionamento com a PLATAFORMA, o que inclui, mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre USUÁRIO e WD SHOP, ao pagamento do plano contratado e à colaboração com a PLATAFORMA para o pleno e eficiente desenvolvimento da relação comercial existente, cumprindo sempre e de forma fiel as condições estabelecidas nestes Termos.
Prezar pelo bom uso e funcionamento da PLATAFORMA, tendo como referência o comportamento esperado do USUÁRIO ao longo de sua interação com a PLATAFORMA.
Respeitar o conteúdo dos outros USUÁRIOS, não podendo imitar, plagiar, copiar, reproduzir anúncios (incluindo imagens e textos). Ou ainda vender, revender ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados por outros USUÁRIOS na plataforma, a não ser se for autorizado pelo titular, pela pessoa proprietária da marca, da patente.
A PLATAFORMA se reserva o direito de, por seu único critério, alterar, modificar, editar ou deletar qualquer informação, documento ou outro conteúdo de sua titularidade, disponibilizado em sua PLATAFORMA, ou de titularidade dos USUÁRIOS, que sejam considerados como ofensivos ou contrários à moral, ética, costumes, senso comum, ou que de qualquer outra forma possam gerar reação geral negativa ao consumidor médio ou prejudicar de qualquer forma ou natureza a imagem da WD Shop, sem que assista ao USUÁRIO qualquer direito de oposição, reclamação ou indenização.
O USUÁRIO não pode comercializar produtos proibidos por lei ou outros que façam alusão àqueles, como réplicas. Não pode comercializar produtos regulados sem a devida autorização dos órgãos competentes. Não pode manipular os preços dos produtos anunciados com atitudes desleais previstas em regulamentações legais.
Não faltar à urbanidade, cortesia e civilidade com os próprios clientes ou outros USUÁRIOS, não podendo agredi-los, caluniá-los, injuriá-lo ou difamá-los.
O USUÁRIO se obriga, sempre que a PLATAFORMA for incluída em demanda judicial ou administrativa movida por clientes diretos daquele, a requerer a sua imediata exclusão do polo passivo da demanda, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de exclusão da PLATAFORMA do polo passivo não lograr êxito, ou o USUÁRIO se furtar à obrigação de requerer essa exclusão, o USUÁRIO será responsável por todos os custos incorridos pela PLATAFORMA com advogados, o exercício do direito de defesa, e, principalmente, por eventual condenação que recair sobre a PLATAFORMA, devendo o USUÁRIO indenizá-la por qualquer prejuízo sofrido, incluindo-se o valor da condenação, despesas do processo e honorários contratuais e sucumbenciais advocatícios.
Para cumprimento das obrigações legais do e-commerce, é dever do USUÁRIO disponibilizar:
a) Características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;
b) Discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;
c) Condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto, que não vinculam de modo algum PLATAFORMA (não é responsabilidade da plataforma);
d) Informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta;
e) Observar as diretrizes legais e inserir os seus Termos de Uso, Política de Privacidades, Cookies, ter canais disponíveis para atender os consumidores;
f) Observar a legislação vigente brasileira que incide sobre o comércio eletrônico, incluindo, mas não se limitando, às Leis nº 8.078/1990 e 12.965/14, Decreto nº 7.962/2013 e Lei nº 13.709/20 - “LGPD”.
g) Disponibilizar informações claras e ostensivas a respeito da coleta e proteção dos dados pessoais dos visitantes/clientes, conforme previsão da Lei 13.709/20, destacando-se que os dados serão compartilhados e tratados em servidores da PLATAFORMA exclusivamente para a prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO.
OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA
Além das obrigações previstas outras seções destes Termos, na legislação e regulamentação aplicável, a PLATAFORMA deve observar e respeitar as normas técnicas, quando existentes, para todos os serviços técnicos e solucionar os problemas técnicos visando à permanência da plataforma WD Shop em funcionamento desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do USUÁRIO.
A PLATAFORMA obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso durante a realização do trabalho.
Garantir ao USUÁRIO atendimento facilitado sobre a PLATAFORMA, mantendo serviço de atendimento via e-mail que possibilite ao USUÁRIO a resolução de demandas, inclusive relacionadas ao objeto destes Termos.
Enviar ao USUÁRIO confirmação da efetivação do pagamento, do recebimento de pedidos de cancelamentos dos planos, das demais contratações e da alteração dos dados cadastrais.
Prover informações claras, completas e precisas aos USUÁRIOS sobre as condições de aquisição dos serviços descritos nos presentes Termos, tais como características essenciais do serviço ofertado, preços, despesas adicionais, forma de pagamento, disponibilidade, prazos, restrições e possibilidades de alteração, apresentando, antes da contratação, sumário do contrato com todas as informações necessárias para o pleno exercício do direito de escolha, enfatizando as cláusulas que limitem direitos.
Fornecer ferramentas eficazes para identificar e corrigir imediatamente erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da contratação dos serviços objetos destes Termos.
Esforçar-se para preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, utilizando mecanismos de segurança para tratamento de tais dados, em conformidade com a Política de Privacidade e a regulamentação legal
Manter em destaque na PLATAFORMA as seguintes informações:
a) Nome empresarial, CNPJ, telefone, endereço físico e eletrônico;
b) Apresentar sumário do contrato antes da contratação, com as informações necessárias sobre cada serviço comercializado na PLATAFORMA;
c) Manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite a USUÁRIO a solucionar demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato.
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
Diante da dificuldade de se atestar a veracidade das informações disponibilizadas na rede mundial de computadores, a PLATAFORMA não assume a responsabilidade pela real identidade de qualquer dos USUÁRIOS, tampouco sobre quaisquer questões relativas aos produtos e serviços por esses comercializados.
Caso a PLATAFORMA decida checar a veracidade dos dados cadastrais do USUÁRIO e constate haver informações incorretas ou inverídicas, ou, ainda, caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a PLATAFORMA poderá bloquear o cadastro para vendas, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. A adoção de quaisquer medidas mencionadas se dará na legítima proteção da PLATAFORMA, da atividade econômica e de seus demais USUÁRIOS, não assistindo ao USUÁRIO sancionado qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
A PLATAFORMA NÃO será considerada responsável:
a) Por qualquer aspecto referente à relação de consumo entre o USUÁRIO e qualquer um de seus clientes, incluindo-se, mas não se limitando, a entrega, qualidade do produto, devolução, vícios do produto, tributos incidentes inadimplência, informações inadequadas ou obrigações de qualquer natureza;
b) Não é responsável por qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação de serviço, ou qualquer outro, que o USUÁRIO tenha com seus funcionários, colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviço;
c) Por qualquer mau funcionamento da PLATAFORMA ou dos websites criados a partir dessa que derivem de erro em aplicações vinculadas, mas que não sejam de controle da PLATAFORMA, como, por exemplo, Facebook, Instagram e Correios/empresas de transporte, meios de pagamento;
d) Pela incapacidade dos USUÁRIOS em utilizar o serviço, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que eles dispõem para acessar o serviço contratado, pois o USUÁRIO antes da contratação tem a obrigação de analisar se possui os equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e à PLATAFORMA;
e) Pelos atos praticados pelos próprios USUÁRIOS (ou terceiros autorizados, por meio de login e senha destes) na utilização da PLATAFORMA;
f) Frustração de qualquer expectativa de direito, nascida da relação do USUÁRIO com outros USUÁRIOS e/ou terceiros;
g) Inobservância, por parte dos USUÁRIOS, dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da PLATAFORMA;
h) Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO;
i) Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do USUÁRIO à internet, independentemente da tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.
j) A PLATAFORMA não se responsabiliza, de qualquer forma, por ofertas publicitárias ou outras formas de publicidade, eventualmente disponibilizadas na PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, recomendando-se que os USUÁRIOS verifiquem e avaliem as informações dos anunciantes antes de contratar seus produtos e serviços dessa natureza.
SEGURANÇA DA PLATAFORMA
A PLATAFORMA poderá integrar a loja virtual do USUÁRIO a links de terceiros (integrações a redes sociais, meios de pagamentos, logística, etc) mas isso não implica, de maneira alguma, que ocorra o endosso, a garantia de segurança ou que possui qualquer ligação com os proprietários dessas plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
Utilizar mecanismos de segurança eficazes para os meios de pagamento em que o USUÁRIO utilizar para quitar as mensalidades junto a plataforma.
A PLATAFORMA tomará todas as providências, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos na PLATAFORMA, mas não garante que o acesso ao software esteja livre de erros decorrentes de vírus, ataques de hackers, script ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos ocasionados por estas vias.
A PLATAFORMA se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet, sobre os quais a PLATAFORMA não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação. Ainda poderá restringir a disponibilidade da PLATAFORMA ou recursos a ela relacionados caso seja necessário para integridade dos servidores, para realizar sua manutenção ou por qualquer outro motivo que se mostre necessário ao funcionamento ou aprimoramento da PLATAFORMA.
A PLATAFORMA se compromete a adotar medidas para a proteção dos dados e informações coletadas, todavia, o USUÁRIO declara ter ciência de que, pela natureza e características técnicas da internet, existe o risco de que terceiros não autorizados consigam violar esses mecanismos de proteção e obtenham acesso a tais informações, motivo pelo qual os USUÁRIOS isentam a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade por eventual perda ou responsabilidade relacionada de qualquer forma aos dados e informações coletados.
A PLATAFORMA se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais do USUÁRIO e dos seus clientes, dentro dos limites previstos na sua Política de Privacidade e na legislação, pois sua responsabilidade é de operadora na relação comercial com o USUÁRIO. As informações relativas à proteção da privacidade dos dados pessoais do USUÁRIO e às práticas de proteção de dados adotadas pela PLATAFORMA se encontram previstas na Política de Privacidade inserida no site www.wdshop.com.br.
O USUÁRIO se declara ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas na PLATAFORMA será realizado de preferência pelo canal de contato do e-mail suporte@wdhouse.com.br ou pelo telefone informado no website da PLATAFORMA, sem direito à utilização gratuita do sistema de telefonia ou internet, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas.
DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, o nome empresarial, o software, o modelo de utilidade, o domínio registrado dos serviços ou ferramentas que a PLATAFORMA WD Shop disponibilizar aos USUÁRIOS, assim como quaisquer outras propriedades industriais apresentadas no website são de exclusiva propriedade da WD House proprietária da plataforma WD Shop, estando protegidos pelas normas de proteção à propriedade industrial e intelectual.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que sejam veiculadas por meio ou a partir da PLATAFORMA não concedem ao USUÁRIO, em hipótese nenhuma, prerrogativa alguma de cessão, licenciamento, autorização ou, ainda, qualquer outro direito de uso, sem a prévia e expressa anuência por escrito da PLATAFORMA.
A PLATAFORMA terá os direitos do crédito autoral de desenvolvimento das páginas do USUÁRIO para divulgação de trabalhos nos meios de comunicação. Também são de propriedade da PLATAFORMA os códigos-fonte utilizados na customização, composição e manutenção do banco de dados, bem como o sistema web WD Frame. Os direitos de propriedade sobre o conteúdo do banco de dados (fotos, textos, demais informações), são de propriedade e responsabilidade do USUÁRIO.
Nenhum dos serviços prestados ou produtos comercializados pela PLATAFORMA poderá ser reproduzido em qualquer formato ou por quaisquer meios.
O USUÁRIO concorda em não modificar, vender, distribuir ou explorar os serviços ou conteúdos oferecidos pela PLATAFORMA.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com os presentes Termos, o que se dá mediante o clique no botão “concordo”. O USUÁRIO declara, ainda, não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos Termos ou seu alcance. Os presentes Termos vinculam as PARTES e seus sucessores a qualquer título
O USUÁRIO expressamente aceita e concorda que a PLATAFORMA lhe envie mensagens via e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao serviço fornecido, bem como mensagens de natureza comercial, tais quais ofertas, novidades da PLATAFORMA, anúncios de parceiros, entre outras informações.
A PLATAFORMA e o USUÁRIO serão responsáveis individualmente pelos atos que praticarem, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte da PLATAFORMA na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.
A discordância quanto a qualquer ponto destes Termos de uso impede integralmente o uso da PLATAFORMA. Se o USUÁRIO não concordar com a integralidade destes Termos, não deverá se cadastrar na PLATAFORMA ou contratar os serviços/produtos oferecidos pela WD SHOP.
Os presentes Termos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre os USUÁRIOS e a PLATAFORMA, sendo excluídas quaisquer presunções de vínculo ou de solidariedade no cumprimento de suas obrigações.
É lícito a PLATAFORMA editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo e sem prévia notificação dos USUÁRIOS, as cláusulas e condições previstas nestes Termos, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados e de sua PLATAFORMA. Os novos Termos passarão a vigorar em dez dias da sua publicação no website da WD SHOP, devendo o USUÁRIO que não concordar notificar tal fato por e-mail suporte@wdhouse.com.br a PLATAFORMA. Caso contrário, se o USUÁRIO não se manifestar, a renovação é automática e as partes devem cumprir todos os termos previstos neste instrumento.
FORO DE ELEIÇÃO PARA DEMANDAS JUDICIAIS
A PLATAFORMA e o USUÁRIO elegem, de comum acordo, o foro da cidade de Rio Grande/RGS, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões resultantes destes Termos, ressalvados os casos previstos em lei.
Termos e Condições de Uso atualizados em 07/04/2021.